| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 01 | 03/07/2017 | REGULAMENTA E NORMATIZA PADRÃO DE PROCESSOS DE DIÁRIAS. | 2017 | RESOLUÇÃO CGM |
| 412 | 28/03/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 2012 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 010 | 15/12/1989 | CONCEDE AJUSTA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 1989 | LEIS |
| www.madalena.ce.gov.brEmitido dia 29/04/2024 às 02:43:18 | ||||