Credor: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI
CPF/CNPJ: 28.323.363/0001-87
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇAO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/04/2024
Vigência: 02/04/2024
- 30/08/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA VICENTE PATRICIO- SÃO JOSÉ DA MACAOCA NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
Data da Rescisão: 03/06/2024
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Justificativa: A rescisão se dará de forma amigável nos termos da cláusula décima segunda do contrato, em virtude da impossibilidade da conclusão da obra, em face da ausência de saldo dos quantitativos licitados.
