INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal Nº 588, de 14 de julho de 2020, para atualizar a denominação e o endereço da entidade declarada de utilidade pública municipal.

Cria cargos em comissão de Assessor Jurídico no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Madalena, altera as Leis Municipais Nº 317, de 2 de fevereiro de 2009, e Nº 321, de 5 de maio de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DIRETO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCLUINDO O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E O EVENTUAL RATEIO DE SALDO REMANESCENTE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO E INCENTIVO FINANCEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E COPAS ESPORTIVAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 41,42,43 E 44 DA LEI N° 213/2003, E SOBRE A CRIAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DE ENSINO INTEGRAL, DO COORDENADOR INTEGRAL DO ENSINO DAS TURMAS OLÍMPICAS, DO COORDENADOR MUNICIPAL DE ENSINO DA PRÉ-ESCOLA, PROFESSORES COORDENADORES DE ENSINO MUNICIPAL POR ÁREA DO CONHECIMENTO (LINGUAGENS, MATEMÁTICA/CIÊNCIAS NATURAIS E CIÊNCIAS DA NATUREZA), BEM COMO INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNÇÃO AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VI DA LEI N° 338/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCRM.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA CULTURA QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MADALENA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, O “DIA MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MADALENA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE INSTÂNCIA INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA

Ementa - Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Madalena - Ceará, revoga a Lei Municipal Nº 572, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 199-A, DE 25 DE ABRIL DE 2002, E DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA DISPOR SOBRE O REPASSE DE PERCENTUAL DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA, NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa - Cria um cargo efetivo de Fiscal Sanitário no âmbito da Administração Direta do Município de Madalena e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE FORMAÇÃO, CAPTAÇÃO, PESQUISA, ARTE CULTURA E DIREITOS HUMANOS – INSTITUTO PULA FOGUEIRA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O PROGRAMA CRESCENDO COM O MEU MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO CÉLULA OLÍMPICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MADALENA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL, DE ENSINO FUNDAMENTAL EM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO HERMANO PINHO VIEIRA A AREA COMPREENDIDA NOS LIMITES DESCRITOS.

ALTERA A LEI Nº 626/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO CRISPIM PINTO UCHÔA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

ESTABELECE A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR CÃES QUE ATAQUEM OU CAUSEM DANOS A ANIMAIS CLASSIFICADOS COMO PEQUENOS RUMINANTES NO MUNICÍPIO DE MADALENA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE MADALENA.

DENOMINA DE JOSÉ DE ALMEIDA LEMOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE UNIÃO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ACESSO AOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PACIENTES ONCOLÓGICOS QUANDO NECESSITEM DE TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MADALENA QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES VINCULADAS AO GABINETE DAS VARAS (1ª E 2a VARAS), CEJUSC E DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL SOB CONDIÇÕES, PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, A TÍTULO DE INCENTIVO A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO NA SEDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Madalena - CE, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 106 DE 12 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, ATRIBUINDO SUA GESTÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA OS EVENTOS COMEMORATIVOS DA CULTURA AFRO-INDÍGENA E AFRICANA E AFROBRASILEIRA.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MADALENA – FEDAFMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE MADALENA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 626/2021, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO (PRAÇA) NA SEDE DO DISTRITO DE CACIMBA NOVA, NA CIDADE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 55 DA LEI Nº. 338 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CIRCUITO MADALENENSE DE VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA A CRECHE SITUADA NA LOCALIDADE DE NOVA VIDA I, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 487/2016 DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOAQUIM ALVES BATISTA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SEDE DO DISTRITO DE CACIMBA NOVA, MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BELARMINO MATIAS CARNEIRO FILHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTANA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SEDE DO DISTRITO DE MACAÓCA, MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE

EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA A SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE EBSINO DE MADALENA, NA FORMA QUE ESPECIFICA

EMENTA - DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA - DENOMINA DE AFONSO RODRIGUES MARQUES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTANA

EMENTA - DENOMINA DE JACÓ PINTO MAGALHÃES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTANA

EMENTA - DÁ O NOME DE JOAQUIM RODRIGUES CARNEIRO FILHO AO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE MADALENA

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Madalena - Estado do Ceará, para o Quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO DA DATA PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE CONSTANTE DOS EDITAIS DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO N° 002/2026 E N° 003/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO.

EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO 001/2026

ADITIVO Nº 02/2026 AO EDITAL Nº 001/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 002/2024 - REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2023

Torna público o RESULTADO FINAL APÓS ANÁLISE DAS DOCUMENTAÇÕES APRESENTADAS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOS POR FORÇA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024. REFERÊNCIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2023. MUNICÍPIO DE MADALENA - CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 001/2024 - REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2023

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS APROVADOS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA CONSTRUINDO SONHOS, EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, EDITAL 01-2019

RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA CONSTRUINDO SONHOS - EDITAL 001-2019

RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA CONSTRUINDO SONHOS - EDITAL 001-2019

RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA CONSTRUINDO SONHOS - EDITAL 001-2019

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS - EDITAL 01-2019 - PROGRAMA CONSTRUINDO SONHOS

COMUNICADO 002 DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA CONSTRUINDO SONHOS - EDITAL 01-2019 - INFORMA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS, LOCAL DE PROVA E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE REDAÇÃO

COMUNICADO 001 DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA CONSTRUINDO SONHOS - EDITAL 01/2019 - PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACAO DE ESTAGIARIOS - PROGRAMA CONSTRUINDO SONHOS EDITAL 01-2019

EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO INOVADOR DE TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA REGULAMEN-TAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE DIGITALCONSIG, CONTRATADO PELAS CON-SIGNATÁRIAS CREDENCIADAS, LIBERADO PELA DIGITAL-CONSIG SISTEMAS LTDA AO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E CON-TROLE DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PONTO DE INCLUSÃO ELEITORAL (PIEL).

RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 0004/2024/P63ªZE - Objeto: Evento Festivo MADAJUNINO

ATO DE POSSE - JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE

Relatório de Gestão Municipal

Relatório de Gestão Ouvidoria Geral do Município

NOTA EXPLICATIVA REFERENTE AO EDITAL 001/2022/SMS E EDITAL 001/2022/SME, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS REFERIDOS EDITAIS.

Atendendo a exegese contida no art. 2º, § 1º do Decreto Legislativo Estadual nº 572, de 8 de julho de 2021, que prorrogou até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública nos municípios, desta forma segue as informações de forma clara e fácil compreensão.

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEITAS/ DESPESAS NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID - 19 EM MADALENA-CE

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DO DECRETO Nº 33.519, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI A REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 545, DE 08 DE ABRIL DE 2020. RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICIPIOS QUE INDICA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2020

EMENTA: RECOMENDAR AOS GERENTES DE SUPERMERCADOS, ATACADÕES, MERCADINHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS, FLUXOS DE ATENDIMENTO, PARA EVITAREM AGLOMERAÇÕES.

VESTIBULAR ESPECIAL PARA INGRESSO EM CURSOS DE LICENCIATURA PLENA E DE BACHARELADO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EDITAL CAPES Nº 05/2018) EDITAL NO 25-2019-REITORIA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

TORNA PUBLICO QUE REQUEREU A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, A LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO - LAC PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM ADICAO DE COAGULANTES E CORRELATOS COM FILTRACAO SEGUIDA DE DESINFECCAO, NOS DISTRITOS DE SAO JOSE DA MACAOCA E PAUS BRANCOS, NO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Recomendação Administrativa 001/2017

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA A COMPOSIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E PARA O LANÇAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO À DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE MADALENA-CE DO DIA 12 DE AGOSTO PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o Programa Municipal de Vacinação extramuros do Município de Madalena, Estado do Ceará, destinado aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas, bem como às populações de comunidades rurais, tradicionais e de baixa cobertura vacinal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE SUA INTEGRAÇÃO AO PLANEJAMENTO PLURIANUAL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

Disciplina o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.

LUTO OFICIAL

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 762/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA CONCESSÃO, CONTROLE E REVISÃO

Ementa - Decreta Luto Oficial em razão do falecimento da Sra. Marlene Sales Araújo.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026

Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 02 de Abril de 2026, em todos os órgaos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PORTE II, E DECLARA DE URGÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 755/2026, QUE INSTITUI A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE (PDD) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E QUITAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2022, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MADALENA

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DECLARA DE URGÊNCIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COM EXERCÍCIO NA COMARCA DE MADALENA, QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES VINCULADAS AOS GABINETES DA 1ª E 2ª VARA, AO CEJUSC E AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, FIXA FORMA E PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E VALORES DE GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA MENSALMENTE PELOS SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM CEDIDOS AO FÓRUM DE MADALENA, CARTÓRIO ELEITORAL DA 63ª ZE, DEFENSORIA PÚBLICA VINCULADA A MADALENA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE MADALENA, OUVIDORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

EMENTA - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DE USO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DECLARA DE URGÊNCIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PONTO FACULTATIVO 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA

REGULAMENTA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa - Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no Município de Madalena, instituído pela Lei Municipal Nº 734/2025.

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA REFORMA PROTESTANTE DO DIA 31 DE OUTUBRO PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Ementa - Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento da Sra. Maria Heliodoria Sousa Lopes.

TRANSFERÊNCIA DE FERIADO

Prorroga a vigência do programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município De Madalena, instituído pela lei municipal n° 717/2025.

CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

DECRETA PONTO FACULTATIVO 19 E 20 DE JUNHO DE 2025

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MADALENA.

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM

INSTITUI O CIRCUITO MADALENENSE DE VAQUEJADA

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MADALENA-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO INOVADOR DE TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Secretaria de Educação com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Madalena a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado, a fim de atender a necessidade do ano letivo de 2025, com fundamento no Art. 37, IX, da CF/88 e na Lei Municipal 630/2021, e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

AUTORIZA PROCESSO SELETIVO

PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Acompanhamento, Supervisão, Controle e Execução do Índice de efetividade na Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em face das providências a serem implementadas para a melhoria do índice de efetividade na gestão municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do Patrimônio Público do Município de Madalena, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente administrativo e atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Madalena e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento da taxa de fiscalização do transporte de passageiros - TTP, integrante do Código Tributário de Madalena, na forma que abaixo indica e dá outras prrovidências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Decreta ponto facultativo

CRIAR A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE (COPP) E UNIDADE INSTAURADORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS E DECLARA DE URGÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - CMT, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2001.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA MENSALMENTE PELOS SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM CEDIDOS AO FÓRUM DE MADALENA, CARTÓRIO ELEITORAL DA 63ª ZE, DEFENSORIA PÚBLICA VINCULADA A MADALENA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE MADALENA, OUVIDORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, PARA A CAMÂRA MUNICIPAL DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, FIXA FORMA E PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VALORES DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO.

Autoriza a Secretaria de Educação do Município a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão e servidores contratados temporariamente e dá outras providências.

EMENTA - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2000.

Ementa - Decreta ponto facultativo o expediente do dia 07 de outubro de 2024, em todas as repartições da administração pública municipal.

Ementa - Dispõe sobre as diretrizes e atuações durante o processo de transição de governo no município de Madalena, na forma que indica e dá outra providências.

EMENTA - Regulamenta a Lei Nº 686/2023, de 26 de Dezembro de 2023, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2000."

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAR A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO E CONTENÇÃO DE DESPESAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO, CONTENÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E GASTOS DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS O DECRETO Nº 08, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CEARÁ, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.