PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MADALENA

FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS

PROCURADOR (A) GERAL

Amparo: Nomeação: 012/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 3897

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 10.508.935/0001-37

Telefone(s): (88) .9461-5404

E-MAIL: procuradoria@madalena.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H30 ÀS 13H30

Endereço: RUA AUGUSTO MÁXIMO VIEIRA , Nº 80 - CENTRO - CEP: 63.860-000

Atribuições da Secretaria

A Procuradoria Geral do Município de Madalena-CE possui como atribuições a representação judicial e extrajudicial do município.

Realiza o controle de legalidade de atos administrativos e ainda, presta consultoria e assessoria jurídica aos órgãos da administração, emitindo pareceres e orientações sobre questões legais, como contratos, convênios e acordos.

Nome	Data início	Data fim	Mais
GEORGE BARRETO QUENTAL	03/07/2017	31/12/2020
GEORGE BARRETO QUENTAL	02/01/2021	01/01/2025

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