Procuradoria Juridica do Municipio de Madalena

Francisco Lucas Mesquita dos Santos

Procurador (a) Geral

Amparo: NOMEAÇÃO: 012/2025

Matrícula: 3**7

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 10.508.935/0001-37

Telefone(s): (88) .9461-5404

E-MAIL: procuradoria@madalena.ce.gov.br

Horário: Segunda à Sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Endereço: Rua Augusto Máximo Vieira, Nº 80 - Centro - CEP: 63.860-000

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE POSSUI COMO ATRIBUIÇÕES A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO.

REALIZA O CONTROLE DE LEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS E AINDA, PRESTA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, EMITINDO PARECERES E ORIENTAÇÕES SOBRE QUESTÕES LEGAIS, COMO CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS.

Nome	Data início	Data fim	Mais
George Barreto Quental	03/07/2017	31/12/2020
George Barreto Quental	02/01/2021	01/01/2025

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
Departamento de Secretaria Executiva	(88) .9461-5404	procuradoria@madalena.ce.gov.br
Departamento de Procuradoria Jurídica Adjunta	(88) .9461-5404	procuradoria@madalena.ce.gov.br

PROCURADORIA

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Francisco Lucas Mesquita dos Santos

Procurador (a) Geral

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