Credor: CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 14.800.860/0001-14
Valor contratado: 64.387,20
Valor mensal: 5.365,60
Secretaria: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/03/2025
Fim da vigência em 136 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA E (SAAE) SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, CONFORME DISPÕE O TERMO DE REFERÊNCIA.
Data da Rescisão: 01/09/2025
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente extinção do contrato fundamenta- se nos termos do Art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subsequentes. Art. 138. A rescisão do contrato poderá ser: II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
