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Decretos

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Decreto: 015/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/03/2026
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 755/2026, QUE INSTITUI A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE (PDD) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE
   

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