Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/01/2021
Descrição: EMENTA - PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NOS TERMOS PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2020.
   

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