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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1403.01/2025-OBRAS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2025
Data da divulgação do extrato: 17/03/2025
Data da ratificação: 17/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2025
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA JOÃO ROSALVO COSTA SALGADO, Nº 530 – BAIRRO NOVA MADALENA PARA O FUNCIONAMENTO DE GARAGEM PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICIPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação é condizente com os padrões praticados no mercado local.
Fundamentação legal
O processo de contratação direta enquadra-se nos casos de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inc. V, da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação IRENE LINHARES DE MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação CRISTIANO BARROS UCHOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CRISTIANO BARROS UCHOA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO ADRIANO CRUZ COSTA ***.579.183-** VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 129KB
2. DFD/TERMO DE REFERENCIA PDF 504KB
4. PARECER JURÍDICO PDF 745KB
3. JUSTIFICATIVAS PDF 188KB
6. RATIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO - AVISO PDF 165KB
5. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 188KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 1703.01/2025 - OBRAS 2025 PEDRO ADRIANO CRUZ COSTA 50.000,00
5.000,00		 17/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
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