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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1503.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/03/2019
Data da divulgação do extrato: 15/03/2019
Data da ratificação: 15/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 15/03/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para a escolha do prestador dos serviços, foi realizado uma busca em nosso setor de cadastro, verificando os prestadores de serviços que desenvolvia atividades singulares e complexas, compatíveis com o referido objeto, o qual foi localizado a empresa GOMES DE OLIVEIRA E ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 24.343.562/0001-04, a qual foi realizado uma formalizada uma consulta em conformidade com nosso plano de trabalho e a referida respondeu positivamente em realizar tal objeto.
Justificativa do preço
Valores embasado na tabela da OAB do estado do Ceará.
Fundamentação legal
Lei 8.666/93, em seu art. 24, inciso II, alterada pelo decreto 9.412/2018.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JACKSON FERREIRA DANTAS
Responsável pela Informação JACKSON FERREIRA DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DALL ALBERTO JUCA PEREIRA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE EURINALDO VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE EURINALDO VIEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS 24.343.562/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 514KB
RATIFICAÇÃO_EXTRATO_CERTIDÃO PDF 391KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 18032019.01 2019 GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS 17.530,80 18/03/2019
31/12/2019
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