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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1408.01/2020-SMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/08/2020
Data da divulgação do extrato: 17/08/2020
Data da ratificação: 17/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 17/08/2020
Informações do objeto
SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COMO FORMA DE COMBATE AO COVID-19, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas na Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020 - Art. 04 e Medida Provisória nº 926, de 20 de Março de 2020 - Art. 04, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação LEILA ALINK DOS SANTOS VIEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GEORGE BARRETO QUENTAL
Responsável pela Ratificação HERALDO RENE ARAUJO SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAUDE HERALDO RENE ARAUJO SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. S. B. PESSOA 14.441.444/0001-77 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA PDF 372KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 84KB
PARECER JURÍDICO PDF 319KB
RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CERTIDÃO PDF 129KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 1808.01/2020-SMS 2020 F. S. B. PESSOA 49.200,00 18/08/2020
16/11/2020
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