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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1609.01/2020-SME - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/09/2020
Data da divulgação do extrato: 18/09/2020
Data da ratificação: 18/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 18/09/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA PROTOCOLO DE SEGURANÇA DE RETORNO AS AULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude de apresentação de menor preço.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas na Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020 - Art. 04, alterada pela Lei N° 14.035, de 11 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação LEILA ALINK DOS SANTOS VIEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação IVANILDA MELO FONSECA RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇAO IVANILDA MELO FONSECA RODRIGUES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMERCIAL LEONARDO EIRELI 32.548.156/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA PDF 432KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 80KB
PARECER JURÍDICO PDF 219KB
RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 130KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/09/2020 CONTRATO ORIGINAL 2109.01/2020-SME 2020 COMERCIAL LEONARDO EIRELI 21.340,45 21/09/2020
20/11/2020
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