Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 616/2021
06/08/2021
EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NAPE - NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ROCHA - (CHIQUINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
