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Lista de licitações.

DISPENSA: 1309.01/2023 - OBRAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/09/2023
Data da divulgação do extrato: 14/09/2023
Data da ratificação: 14/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2023
Valor estimado: R$ 90.003,58 (noventa mil e três REAIS e cinquenta e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E FILTROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Com base no Artigo 24, Inciso XI, da Lei 8.666/93, que estabelece situações de dispensa de licitação, a Administração Pública do Município de Madalena/CE, justifica a convocação da empresa F.A DE LIMA AUTOPECAS, inscrita no CNPJ sob o número 33.652.309/0001-15, localizado na Rua José Bezerra Pinheiro, Nº 124, bairro Fomento, Iguatu, CEP: 63.502-715, representado legalmente por Fabiano Alves de Lima, CPF: 046.821.293-09, como a segunda tratado no Pregão Eletrônico n° 2401.01/2023 - PE - SRP - PMM. O motivo para essa convocação reside na necessidade de suprir o remanescente de provisão que decorreu da rescisão do Contrato n° 0603.03/2023 - OBRAS, anteriormente firmado com a empresa punida AJ DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.539.642/0001-17, sedeada na Av. Doutor José Arimathea Monte e Silva, nº 300, Bairro Campo dos Velhos, Sobral/CE, representado legalmente por Francisco Javan de Sousa Neto, CPF: 072.902.203-07. A rescisão do contrato com a empresa punida foi devida à aplicação de processo punitivo, o que comprometeu a continuidade da prestação dos serviços previstos no contrato. Para assegurar a regularidade e o fluxo do objeto contratado, é imperativo convocar a empresa FA DE LIMA AUTOPECAS, que obteve a ordem de classificação na licitação anterior, para fornecer os produtos e serviços com base nas mesmas condições previstas pelo licitante vencedor, incluindo o preço previamente verificado. A convocação da empresa FA DE LIMA AUTOPECAS, que se encontra na ordem de classificação subsequente, assegura a continuidade das atividades, evita as interferências e promove o interesse do público. A aceitação das mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor original, aliada à verificação prévia de preço, garante a equidade entre os participantes e a manutenção dos padrões de qualidade necessários para o êxito da provisão contratual. Portanto, a convocação da empresa FA DE LIMA AUTOPECAS, de acordo com o previsto no Artigo 24, Inciso XI, da Lei 8.666/93, demonstra a busca pela eficiência administrativa, mantendo a regularidade e qualidade dos serviços e produtos contratados em benefício da administração pública e da coletividadeA escolha recaiu em favor de F A DE LIMA AUTOPECAS, com o valor R$ 90.003,58 (noventa mil, três reais e cinqüenta e oito centavos), em virtude de sua posição na classificação entre os licitantes participantes do Pregão Eletrônico nº 2401.01/2023 – PE – SRP – PMM..
Justificativa do preço
O preço para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas
Fundamentação legal
Art. 24, Inciso XI, da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98 e ainda de acordo com o Decreto N° 9412/2018 de 19 de julho de 2018.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação FRANCISCA VANESSA COSTA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F A DE LIMA AUTOPEÇAS 33.652.309/0001-15 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. AUTORIZAÇÃO E TERMO DE REFERENCIA PDF 454KB
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO E RESCISÃO CONTRATUAL PDF 2MB
3. OFICIO A EMPRESA E RESPOSTA DA EMPRESA EM ASSUMIR CONTRATO PDF 276KB
4. PROCESSO DE DISPENSA PDF 120KB
5. DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 45KB
6. RATIFICAÇÃO_EXTRATO_CERTIDÃO PDF 109KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 1509.01/2023 - OBRAS 2023 F A DE LIMA AUTOPEÇAS 90.003,58 15/09/2023
31/12/2023

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