Prefeitura de Madalena

DISPENSA: 1810.01/2023 - SME - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/10/2023

Data da divulgação do extrato: 19/10/2023

Data da ratificação: 19/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/10/2023

Valor estimado: R$ 55.156,32 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis REAIS e trinta e dois centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E FILTROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O motivo para essa convocação reside na necessidade de suprir o remanescente de provisão que decorreu da rescisão do Contrato n° 0603.03/2023 - OBRAS, anteriormente firmado com a empresa punida AJ DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.539.642/0001-17, sedeada na Av. Doutor José Arimathea Monte e Silva, nº 300, Bairro Campo dos Velhos, Sobral/CE, representado legalmente por Francisco Javan de Sousa Neto, CPF: 072.902.203-07. A rescisão do contrato com a empresa punida foi devida à aplicação de processo punitivo, o que comprometeu a continuidade da prestação dos serviços previstos no contrato. Para assegurar a regularidade e o fluxo do objeto contratado, é imperativo convocar a empresa FA DE LIMA AUTOPECAS, que obteve a ordem de classificação na licitação anterior, para fornecer os produtos e serviços com base nas mesmas condições previstas pelo licitante vencedor, incluindo o preço previamente verificado

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para os referidos pagamentos são provenientes da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso XI, da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98 e ainda de acordo com o Decreto N° 9412/2018 de 19 de julho de 2018.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/10/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação	FRANCISCA VANESSA COSTA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	CRISPIANO BARROS UCHOA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE EDUCAÇAO	CRISPIANO BARROS UCHOA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
F A DE LIMA AUTOPEÇAS	33.652.309/0001-15	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/10/2023 - 09:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CRISPIANO BARROS UCHOA

DATA: 19/10/2023 - 08:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CRISPIANO BARROS UCHOA

DATA: 18/10/2023 - 14:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA VANESSA COSTA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1. SOLICITAÇÃO E TERMO DE REFERENCIA	PDF	429KB
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO O E RESCISÃO CONTRATUAL	PDF	2MB
3. PROCESSO DE DISPENSA	PDF	115KB
4. DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	43KB
5. RATIFICAÇÃO_EXTRATO_CERTIDÃO	PDF	109KB

Lista de licitações.

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