| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/10/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D O M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA VANESSA COSTA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | CRISPIANO BARROS UCHOA |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE EDUCAÇAO | CRISPIANO BARROS UCHOA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 1.OFICIOS DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO | 423KB | 
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| 2.OFICIOS DE RESPOSTA DE ADESÃO | 603KB |
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| 3.SOLICITAÇÃO PARA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO | 332KB |
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| 4.DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 77KB |
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| 5.RATIFICAÇÃO_EXTRATO_CERTIDÃO | 167KB |
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| 6.PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO | 43KB |
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