Você poderá reclamar através dos canais de atendimento da Ouvidoria/ESIC ou presencialmente junto a secretaria de obras e serviços urbanos localizado na RUA MARIA EURIVETE PINHO DA SILVA, Nº 140 - NOVA MADALENA MADALENA-CE.
Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.