Data da portaria: 29/05/2025
Agente: IVETE LAIS DA SILVA DIAS
Cargo: ENCARREGADA PELO LGPD
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA
DESIGNAR A SRA. IVETE LAÍS ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em observância a Lei Federal n° 13.709/2018 (LGPD), art. 5° e seus incisos, Lei n° 13.853/2019, art. 5° e inciso VIII, bem como o Decreto Nº 028/2025/GP.
