Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

INSTITUIR: 001/2026 Arquivos PDF

Informações da portaria

Data da portaria: 06/01/2026

Tipo: INSTITUIR

Agente: Crispiano Barros Uchoa

Secretaria: Gabinete

Detalhamento da portaria

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DE MADALENA -CE.

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