Atendendo a exegese contida no art. 2º, § 1º do Decreto Legislativo Estadual nº 572, de 8 de julho de 2021, que prorrogou até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública nos municípios, desta forma segue as informações de forma clara e fácil compreensão.

O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, o Resultado Final, após análise de recursos da Seleçãodo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 001/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021:

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES (AS) FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, o Resultado Preliminar da Seleção e o período de interposição de recursos contra o resultado do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 001/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021:

RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS COM O SEGUNDO LOTE DO VALE GÁS.

LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA RENDA MAIS MADALENA

O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, o Resultado Preliminar das Inscrições e o período de interposição de recursos contra o resultado do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 001/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021: PARA OS CARGOS DE VISITADOR E ORIENTADOR SOCIAL.

GABARITOS PRELIMINARES - O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, os gabaritos preliminares das provas de orientador Social e Visitador.

EDITAL 006/2021/SEMAS - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, o Resultado das Inscrições e convocação para prova objetiva do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 001/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021:

EDITAL 005/2021/SEMAS - RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, o Resultado Preliminar das Inscrições e o período de interposição de recursos contra o resultado do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 001/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021:

EDITAL 004/2021/SEMAS RETIFICAÇÃO - O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, e em razão de atraso de publicação, a Retificação do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 002/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021: 1. Os subitens 1.6 e 1.10 das Disposições Preliminares, 2.1 das Inscrições, 3.5 do Procedimentos para Inscrições, bem como de todo o ANEX0 II do EDITAL Nº 01/2021/SEMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Madalena-CE, passam a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do referido edital: (...) 1.6 - A prova objetiva será realizada dia 26/02/2021, no horário das 08h00 às 11h00h, na Escola de Ensino Fundamental Álvaro de Araújo Carneiro, localizada na Rua Maria Armênia Barbosa, 299 Bairro Santa Terezinha, Madalena-CE. (...) 1.10 - As entrevistas serão realizadas no Centro de Referência de Assistência Social– CRAS, localizado à rua José Homero Saraiva Câmara, 120, Santa Terezinha nos dias 08 e 09/03/2021 no horário 8:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 por ordem de chegada. (...) 2.1. Data: 17 e 18 de fevereiro de 2021. (...)

EDITAL 003/2021/SEMAS RETIFICAÇÃO - O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, e em razão de erro material e desconformidade com a Lei Municipal 596/2021 de 04 de fevereiro de 2021, a Retificação dos itens abaixo descritos do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 01/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do referido edital: 1. O subitem 1.2, das Disposições Preliminares do EDITAL Nº 01/2021/SEMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Madalena-CE, passam a vigorar com a seguinte redação, (...) 1.2. O Processo de que trata o item 1.1 deste Edital destina-se a suprir carências temporárias de pessoal, em caráter excepcional, e também para Cadastro de Reserva (CR), de acordo com as necessidades do “PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ” E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV (...) 2. Excluir os subitens 1.9, 1.9.1, 1.9.2, 1.9.3 e 1.9.4 que trata os conteúdos programados para o Cargo de Entrevistador do Cadastro Único e Programa Bolsa

EDITAL 002/2021/SEMAS RETIFICAÇÃO - O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, e em razão de erro material, a Retificação do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 01/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021: 1. Os subitens 1.6, 1.9.3, 1.10 das Disposições Preliminares, 2.1 das Inscrições, 3.5 do Procedimentos para Inscrições, bem como de todo o ANEX0 II do EDITAL Nº 01/2021/SEMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Madalena-CE, passam a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do referido edital: (...) 1.6 - A prova objetiva será realizada dia 24/02/2021, no horário das 08h00 às 11h00h, na Escola de Ensino Fundamental Álvaro de Araújo Carneiro, localizada na Rua Maria Armênia Barbosa, 299 Bairro Santa Terezinha, Madalena-CE. (...) 1.9.3 - 1.9.3. Lei Nº 8.742, 07 de dezembro de 1993- (LOAS) - Artigos 1º ao 5º. (...) 1.10 - As entrevistas serão realizadas no Centro de Referência de Assistência Social– CRAS, localizado à rua José Homero Saraiva Câmara, 120, Santa Terezinha nos dias 25 e 26/02/2021 no horário 8:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 por ordem de chegada. (...) 2.1. Data: 15 e 16 de fevereiro de 2021. (...) 3.5. Todos os documentos referentes ao currículo citados no item 3.1 (B) deverão ser entregues no dia da inscrição em envelope do tipo A4 pardo ou branco tamanho 24 x 34cm lacrado. (...)

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS EDITAL N° 001/SEMAS/2021 O MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas a suprir possíveis carências temporárias de pessoal para dar continuidade ao “PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ”, CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, e afim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria.

A Prefeitura Municipal de Madalena através da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo, e Juventude promove o Concurso “Musa do Carnaval 2021 de Madalena’’.

DISPOR SOBRE AS REGRAS GERAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM REGULAMENTADOS DE SERVIÇOS TENDO A NECESSIDADE DE SE DEFINIREM CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS À HARMONIA ENTRE PESSOAS QUE TRABALHAM EM CONJUNTO E OBJETIVANDO ESTABELECER BASES FAVORÁVEIS AO BOM ENTENDIMENTO ENTRE OS QUE NELA EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO SENTIDO DE ATINGIR UM OBJETIVO COMUM.

ORIENTAR E DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PADRONIZAR AS ROTINAS RELATIVAS AO MANEJO DOS RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, OBSERVADAS SUAS CARACTERÍSTICAS E RISCOS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, CONTEMPLANDO OS ASPECTOS REFERENTES À GEREÇÃO, SEGREGAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL, VISANDO À PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES, A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DOS RECURSOS NATURAIS E DO MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA.

DISPOR SOBRE AS ROTINAS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES DESTE MUNICIPIO.

ORIENTAR E DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS PARA O ENVIO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, PATRIMONIAIS, FISCAIS, E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A REALIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELAS EQUIPES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E OUTROS ÓRGÃOS EXTERNOS ATENDENDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.

NORMALIZAR E REGULAMENTAR A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

DISPOR SOBRE POLÍTICAS DISCIPLINAR PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISCIPLINAR OS PADRÕES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO, EMISSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A SEREM OBSERVADAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE (NORMA DAS NORMAS).

DISPOR SOBRE AS ROTINAS E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS NA GERAÇÃO DE GASTOS ATRAVÉS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS, COM OU SEM PROCESSO LICITATÓTIO.

ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO, LIQUIDAÇÃO, ANULAÇÃO E CANCELAMENTO DE EMPENHO, E INSCRIÇÃO DE VALORES E RESTOS A PAGAR, TENDO COMO AÇÃO INICIAL O RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO, E COMO AÇÃO FINAL A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR DOS EMPENHOS NÃO PAGOS NO EXERCÍCIO

DISPOR SOBRE AS ROTINAS E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS PARA TOMBAMENTO, BAIXA, MOVIMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE MADALENA

DISCIPLINAR A ELABORAÇÃO NO MUNICIPIO DE MADALENA - CE DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO.

A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA CONSTITUI SÍNTESE ORIENTADORA DAS CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAL, APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E RECOMENDA AS CAUTELAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS PARA A OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES E O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM FACE DO MOMENTO QUE PERDURAR O PLEITO ELEITORAL.

A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS PESADOS, INCLUINDO POLITICA DISCIPLINAR PARA OS CONDUTORES E OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, RECURSO E COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS DO MUNICIPIO, DENTRE OUTRAS MEDIDAS.