ESTABELECE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO, CONTENÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E GASTOS DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS O DECRETO Nº 08, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CEARÁ, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
