CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ÓRGÃOS DE APOIO E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
