Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias.: 412/2012 28/03/2012 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.Acessar Leis: 405/2011 21/12/2011 · MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 321/2009 DE 05.05.2009 E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 272/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 344/2010 13/05/2010 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 321/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 342/2010 12/04/2010 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 321/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 338/2009 23/12/2009 · EMENTA: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM, REVOGANDO A LEI Nº 266, DE 31 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 325/2009 15/05/2009 · INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE OUTUBRO, DIA DA REFORMA PROTESTANTEAcessar Leis: 321/2009 05/05/2009 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL 317/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 319/2009 14/04/2009 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 317/2009 02/02/2009 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 169/2001, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 287/2007 18/12/2007 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO -GESTOR DO FHIS.Acessar Leis: 273/2007 26/10/2007 · Ementa - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.Acessar Leis: 262/2007 09/05/2007 · CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.Acessar Leis: 204/2003 04/12/2003 · TRANSFOMA AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU DO MUNICÍPIO DE MADALENA EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Estatuto do Servidor Público: 189/2001 27/11/2001 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1/2000 24/11/2000 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ.Acessar Leis: 156/2000 14/02/2000 · Ementa: Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.Acessar Leis: 138/1998 22/12/1998 · CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, DE MADALENA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 106/1997 12/09/1997 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 045/1992 14/12/1992 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 044/1992 25/09/1992 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 043/1992 17/09/1992 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 042/1992 04/09/1992 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 041/1992 15/06/1992 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 039/1992 20/05/1992 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1:00, CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 040/1991 16/12/1991 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 038/1991 16/12/1991 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 035/1991 09/10/1991 · ALTERA O ANEXO II DA RECEITA DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 033 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 034-B1996/1991 09/10/1991 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 033-A1991/1991 22/09/1991 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNITÁRIA FRENTE SOCIAL CRISTO LIBERTADOR DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Leis: 008/1991 20/09/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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