Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Acompanhamento, Supervisão, Controle e Execução do Índice de efetividade na Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em face das providências a serem implementadas para a melhoria do índice de efetividade na gestão municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do Patrimônio Público do Município de Madalena, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento da taxa de fiscalização do transporte de passageiros - TTP, integrante do Código Tributário de Madalena, na forma que abaixo indica e dá outras prrovidências.

EXONERAR os representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB

ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NOMEAR MEMBROS CACS-FUNDEB

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIAR A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE (COPP) E UNIDADE INSTAURADORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS E DECLARA DE URGÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA CELEBRADA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - CMT, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2001.

EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO EFETIVO

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA MENSALMENTE PELOS SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM CEDIDOS AO FÓRUM DE MADALENA, CARTÓRIO ELEITORAL DA 63ª ZE, DEFENSORIA PÚBLICA VINCULADA A MADALENA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE MADALENA, OUVIDORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, PARA A CAMÂRA MUNICIPAL DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o Senhor Valdemiro Carneiro de Oliveira Júnior para exercer o cargo de Secretário de Planejamento e Gestão do Município de Madalena-CE

EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VALORES DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, FIXA FORMA E PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Secretaria de Educação do Município a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear a Senhora Natália Pinho Rodrigues Oliveira para exercer o cargo de Secretária de Administração e Finanças do Município de Madalena-CE

Nomear o Senhor Fernando José Vieira Costa para exercer o cargo de Secretário de Tesouraria do Município de Madalena-CE.

Nomear a Senhora Adriléa Márcia Cruz Costa para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Madalena-CE.

Nomear a Senhora Crislene Barros Uchoa para exercer o cargo de Secretária de Saúde do Município de Madalena-CE

Nomear a Senhora Juliana Maria Fernandes Pinheiro para exercer o cargo de Secretária de Educação do Município de Madalena-CE