Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 399 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 11:20:56

Leis: 626/2021 15/12/2021 · EMENTA: REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 625/2021 01/12/2021 · EMENTA - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E ATENÇÃO AO PACIENTE RENAL CRÔNICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 624/2021 01/12/2021 · EMENTA - INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA E SAÚDE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 623/2021 04/11/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 622/2021 04/11/2021 · EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Madalena - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022.Acessar Leis: 621/2021 20/10/2021 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Madalena - Estado do Ceará, para o Quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.Acessar Leis: 620/2021 14/10/2021 · EMENTA - AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 619/2021 06/10/2021 · EMENTA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 470 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 618/2021 27/08/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA AMÉLIA RODRIGUES PEREIRA.Acessar Leis: 617/2021 06/08/2021 · EMENTA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA A CRIAÇÃO DA "BRIGADA DE INCÊNDIO" EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Leis: 616/2021 06/08/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NAPE - NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ROCHA - (CHIQUINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 615/2021 15/07/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AOS ANIMAIS DOENTES ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 614/2021 15/07/2021 · EMENTA - DISPÕE DA CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UM PROGRAMA DE INICIATIVA DO PODER PÚBLICO DENOMINADO: MULHERES MADALENENSES FRANSQUINHA BRAGA, COM A FINALIDADE DE APOIAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.Acessar Leis: 613/2021 21/06/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 612/2021 02/06/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 611/2021 19/05/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 610/2021 19/05/2021 · EMENTA - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA A COMEMORAÇÃO POR OCASIÃO DA SEXTA-FEIRA SANTA.Acessar Leis: 609/2021 19/05/2021 · EMENTA - REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI DO MATO COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAL E DE PATRMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 608/2021 09/04/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 607/2021 09/04/2021 · EMENTA - RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR PANDEMIA E CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 606/2021 29/03/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 605/2021 29/03/2021 · EMENTA - INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL "RENDA MAIS MADALENA" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 13.979/20, O DECRETO ESTADUAL Nº 555/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 604/2021 29/03/2021 · EMENTA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 603/2021 18/03/2021 · EMENTA - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.Acessar Leis: 602/2021 17/03/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 601/2021 17/03/2021 · EMENTA - ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA.Acessar Leis: 600/2021 17/03/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE EVENTOS E MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA.Acessar Leis: 599/2021 01/03/2021 · EMENTA - DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ CORRENTEZA DA SILVAAcessar Leis: 598/2021 22/02/2021 · EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 597/2021 22/02/2021 · EMENTA - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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