Data: 20/08/2025
Descrição: Declaro para os devidos fins, com base no Art.37 da Constituição Federal de 1988 e com fulcro nos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e na Lei n.º Lei Nº 12.527, DE 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, que não houve movimentação de solicitações classificadas em cada grau de sigilo junto ao Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), com identificação para alusão futura, durante o exercício de 2024 até a data atual na esfera da Prefeitura Municipal de Madalena-CE.
Exercício: 2025
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
